Processo 146533/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/04/2003 11:23
Autuado em 04/04/2003 11:23
Oficio de encaminhamento 039/03
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 1879/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1879/ 2006 Aprovação com Ressalva CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/07/2006 Acórdão   1879/ 2006 Aprovação com Ressalva CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

Juntadas
DataDescrição
15/05/2006 15:12 do Protocolo nº 216400/06
11/04/2006 13:13 Despacho Nº 41/06
29/03/2004 18:00 do Protocolo nº 109178/04, referente documentos de fls.149 a 298.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1879/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2006 12:23 DP Processo em remessa externa
10/08/2006 16:43 DP  
27/07/2006 09:50 DEX  
18/07/2006 14:00 S1C  
13/07/2006 15:14 DG  
03/07/2006 09:33 GCCMNS  
19/06/2006 14:25 SMPjTC Parecer nº 11092/2006 - aprovação com ressalva
11/04/2006 13:26 DAT Instrução nº 4445/2006 - REGULAR COM RESSALVA APÓS CONTRADITÓRIO.
10/04/2006 16:37 GCCMNS  
21/03/2006 14:27 SAUDI  
16/03/2006 17:37 DP  
08/03/2006 16:30 SMPjTC Parecer nº 3914/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
04/04/2003 11:22 DAT Instrução nº 1521/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Recolhimento de valores. Inclusão no cadastro dos agentes com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público.

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